Está com dúvidas ou com dificuldades sobre como gerenciar NFSe com CFOP de prestação de serviço? Precisa entender a diferença entre emissão de NFe e NFSe com CFOP? Respondemos a essas e outras perguntas no artigo a seguir. Acompanhe! Ao final do artigo ainda deixamos um convite especial para você sobre este assunto.
O significado de CFOP é Código Fiscal de Operações e de Prestações. Trata-se de um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros.
Já a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB (Receita Federal do Brasil), pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
Quando falamos de CFOP, precisamos lembrar que ele vem com uma sequência de números que classifica uma operação quando a nota fiscal relacionada é emitida. Cada código CFOP tem uma tributação diferente, de acordo com a natureza da operação realizada, que pode ser venda de mercadorias diversas ou de prestação de serviço.
A tabela CFOP fica disponível na Secretaria de Fazenda de cada estado do país. No bêabá da sigla, podemos lembrar que o primeiro dígito mostra o tipo de operação, se é de entrada ou de saída; o segundo dígito indica o grupo ou a operação apresentada na nota fiscal; enquanto o terceiro e o quarto apresentam especificamente o tipo de operação ou de prestação.
Mas como podemos entender as diferenças entre NFe e NFSe com CFOP? As notas fiscais (NF) são documentos que apresentam todas as informações relacionadas a uma operação comercial. E uma das informações apresentadas é justamente o CFOP, com dados que especificam o recolhimento correto dos tributos envolvidos na transação. No CFOP para prestação de serviço, ele vem discriminado da NFS (Nota Fiscal de Serviço), enquanto o de venda de produtos é parte das informações na NF (Nota Fiscal).
Quando falamos em devolução de produtos, por exemplo, o CFOP se torna ainda mais fundamental. Além do produto retornar ao estoque através da nota de devolução, também são estornados os valores debitados dos tributos incidentes na operação.
Dúvidas com CFOP? Como não errar?
A atenção precisa ser redobrada quando falamos sobre o gerenciamento de notas fiscais para a sua empresa. Com o olhar sempre antenado às mudanças nas normas estaduais ou municipais que ocorrem periodicamente. Falando da gestão tributária da empresa de forma geral, se faz necessário o investimento em profissionais e sistemas especializados na área.
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