Quem está por dentro do assunto Notas Fiscais, logo já se deu conta de que houve uma mudança em relação aos Microempreendedores Individuais (MEI). A novidade começou a vigorar em 3 de abril de 2023. MEIs prestadores de serviços passaram a emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo ambiente nacional através do Portal de Gestão NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile (é possível baixar de forma gratuita).
Lembrando que a mudança não se aplica aos MEIs que comercializam mercadorias e aos MEIs que fizerem operação ou prestação sujeita à incidência de ICMS. E a emissão de NFS-e continua sendo facultativa para pessoas físicas.
Com a mudança, as notas não serão mais emitidas pelos sistemas municipais. O MEI que estava acostumado a acessar o site da sua cidade para emitir a nota, agora precisa conhecer a novidade com o padrão nacional. Todas as notas passam a ser emitidas apenas pelo sistema federal.
Mas como se atualizar?
Para emitir uma nova nota fiscal, o Portal de Gestão NFS-e (ou o app) solicita CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. É necessário realizar um cadastro prévio no portal para ter acesso a todas as ferramentas disponíveis. Basta clicar no item “esse é o meu primeiro acesso” e seguir o passo a passo do cadastro.
Já se atualizou com a novidade? Como estão as Notas Fiscais por aí?
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