O NFS-e Nacional é a nova plataforma que foi preparada para unificar todos os municípios do Brasil, ou seja, criar um padrão nacional. A seguir destacamos o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB (Receita Federal do Brasil), pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
Mas o que é a NFS-e Nacional especificamente?
Basicamente estamos falando de um modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços para todo país, assim como já aconteceu no passado recente com a NF-e (sem o “S”), nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias.
O detalhe da implementação deste novo projeto está na grandeza do Brasil. Uma coisa é você lançar uma NFS-e numa grande capital brasileira como São Paulo, por exemplo. Cidade que respira o ambiente digital, a tecnologia e a inovação. Mas outra coisa é você lançar uma NFS-e em cidade do interior do país, com poucos habitantes, uma cidade mais afastada, rural e com pouquíssimo acesso à tecnologia. Lá, provavelmente, as notas saem do papel impresso.
E como fica o padrão nacional?
Os padrões precisam criados pelas empresas de software que cuidam da NFS-e dos municípios, contratadas através de licitações. Há cidades que não possuem um web service de integração público. Então os desenvolvedores precisam encontrar alternativas simples e práticas para que o projeto se complete por todo o país.
O projeto foi anunciado inicialmente em 2016 por Receita Federal do Brasil, Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Além de regulamentar um padrão, o projeto também destaca um ambiente de dados facilitado que assegura a integridade e a disponibilização de informações para os empresários, simplificando o relacionamento com as prefeituras.
Lembrando que a NFS-e Nacional quer integrar todo o setor empresarial, de diferentes tamanhos de empresas. Desde o Microempreendedor Individual (MEI), passando por Microempresa (ME) e também a Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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